Alvará de Funcionamento em São Bernardo do Campo

Se você tem uma empresa ou um negócio e precisa de um alvará de funcionamento em São Bernardo do Campo, deve saber que precisa estar em dia com alguns critérios para que o local possa operar sem representar riscos aos trabalhadores, consumidores e frequentadores.

A função do alvará é justamente atestar a capacidade estrutural e a segurança do local, além de garantir que a empresa está em dia com as exigências municipais.

Desse modo, cabe à prefeitura de São Bernardo do Campo emitir o documento. No entanto, com auxílio adequado, sua empresa deve estar em dia com obrigações e documentações pertinentes.

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Alvará de Funcionamento em São Bernardo do Campo

A obtenção desse documento é necessária para que o local possa operar legalmente perante as leis municipais.

Todos os municípios brasileiros exigem essa licença para que empresas, indústrias, associações, estabelecimentos agrícolas, lojas e afins possam operar,

Para a sua obtenção, é necessário ter em mãos: Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao imóvel objeto do requerimento e a planta aprovada com o respectivo “Habite-se”, ou Auto de Vistoria, ou Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão.

Vale ressaltar, ainda, que as instituições que não tiverem o alvará de funcionamento em São Bernardo do Campo, estarão sujeitos a multas – que serão renovadas a cada 30 dias.

Para que serve o Alvará de Funcionamento?

Cada município, de acordo com seu Plano Diretor, tem normas que regem o funcionamento do município.

É nesse documento que as diretrizes, o planejamento, informações e normas estruturais e técnicas são apresentadas, como as normas de zoneamento, por exemplo.

Desse modo, quando um alvará de funcionamento é expedido, significa que a empresa está em dia com essas normas.

Além disso, o alvará atesta que a empresa não possui débitos com o município, já que, caso ao contrário, ela ficaria impedida de funcionar legalmente, uma vez que o alvará não é expedido para quem tem débitos não quitados com o município.

Vale ressaltar, ainda, que o Alvará de Funcionamento é um documento que garante a concorrência honesta e justa, uma vez que para operar, os negócios são submetidos às mesmas leis e normas no que tange ao município de São Bernardo do Campo!

Como obter o Alvará de Funcionamento?

O primeiro passo para a emissão do alvará de funcionamento é saber quais são os documentos e procedimentos exigidos.

Isso porque, para que a Prefeitura libere o documento, é preciso que o local se adeque às exigências municipais, estaduais e federais, estando em dia com fatores estruturais, fiscais e tributários.

A Enignis conta com profissionais especializados no assunto, que conhecem os pormenores dos procedimentos para a obtenção desse documento. Desse modo, nossos técnicos orientam os empresários sobre exatamente o que devem fazer, o que deve ser aperfeiçoado no lugar e quais trâmites devem ser feitos para garantir a liberação do documento.

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