Alvará de funcionamento: o que é e como obter?

Um alvará de funcionamento é um documento que a prefeitura ou algum órgão específico, geralmente da administração municipal, fornece a uma empresa, dando-lhe permissão para exercer suas atividades. 

É importante considerar que em cada local podem ser estabelecidos requisitos específicos para obter o alvará, então é sempre importante buscar informações diretamente na cidade onde se pretende obtê-lo. Há casos em que a permissão pode ser conseguida online.

Neste post, traremos informações específicas sobre como obter um alvará na cidade de São Paulo. Acompanhe!

Qual é a área da edificação?

É importante saber qual é a área da edificação onde as atividades serão exercidas porque a legislação estabelece que, se ela for menor do que 150 m², você mesmo pode entrar com o pedido de alvará.

Porém, se ela for igual ou maior que 150 m², chegando a até 1500 m², é preciso que haja um responsável técnico credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia que possa atestar diversos aspectos relacionados às condições em que se encontra o local, entre eles a acessibilidade e a segurança.

Há, porém, uma exceção a esta regra: quando o negócio vai funcionar em um condomínio e abrigará um escritório ou consultório, a presença do responsável técnico é desnecessária.

Toda e qualquer empresa necessita de alvará?

 Não. Há três principais casos em que ele é dispensavel. Veja a seguir:

1. Se a sua empresa estiver localizada em uma unidade habitacional em zona de qualquer uso. É preciso se certificar de que a atividade exercida garanta a tranquilidade do local, ou seja, não perturbe o sossego dos demais moradores. Além disso, só é possível ter um funcionário.
2. Se a atividade exercida por de cunho intelectual e haja necessidade de receber clientes na edificação, a qual pode estar localizada em áreas residenciais. Também não se pode ter colaboradores.
3. Caso você seja MEI e a atividade exercida não perturbe o sossego dos vizinhos, atendendo a todas as especificações da prefeitura relacionadas à segurança, salubridade e higiene, também é possível ser dispensado.

Solicitação pelo sistema eletrônico

Como dissemos no início do post, a prefeitura de São Paulo dispõe de um sistema que permite a solicitação do alvará online.

É importante saber que isso só é possível se a empresa exercer uma atividade que não impacte negativamente no bem-estar da vizinhança. Além disso, cada zona de uso contém suas permissões e vedações, então é importante verificar esta parte. Por fim, só se pode fazer o pedido se a edificação contar com até 1500 m² de área construída.

Neste link, você terá acesso a uma lista das atividades que podem ser credenciadas para obtenção de alvará online. A consulta prévia também pode ser muito útil. Nela você pode verificar sem nenhum tipo de custo se, no local onde deseja abrir seu negócio, esta atividade é permitida, além de uma série de outras informações.

Apesar de, em alguns casos, ser possível fazer todo o processo sem auxílio de profissionais especializados, a verdade é que não é fácil entender todos os trâmites. Justamente por isso a Enignis Engenharia assessora empreendedores e pessoas jurídicas que necessitem obter o alvará. Converse hoje mesmo conosco!