O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) são documentos extremamente importantes que comprovam que uma edificação possui as condições de segurança contra incêndio exigidas pela legislação e estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Apesar de terem funções similares, existem diferenças significativas entre os dois.
O que é o CLCB?
O CLCB, ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio em conformidade com o previsto na legislação, para situações de baixo risco. É um processo simplificado que substitui o AVCB em casos de edificações e áreas de risco classificadas como baixo risco. Ele é emitido online e não necessita da vistoria prévia do Corpo de Bombeiros, sendo a responsabilidade técnica assumida pelo profissional responsável pelo preenchimento.
O que é o AVCB?
O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta a conformidade de uma edificação com as normas de segurança contra incêndio. Ele é obrigatório para todas as edificações, exceto as classificadas como baixo risco, que são cobertas pelo CLCB. Diferentemente do CLCB, o AVCB necessita de uma vistoria feita pelos Bombeiros, que verificam se todas as medidas de segurança contra incêndio foram implementadas corretamente.
As principais diferenças entre o CLCB e o AVCB
A principal diferença entre o CLCB e o AVCB está no tipo de edificação que cada um cobre. O CLCB é direcionado para edificações e áreas de risco classificadas como de baixo risco, como pequenos comércios, enquanto o AVCB é direcionado para edificações de médio e alto risco, como prédios residenciais, industriais, comerciais, entre outros.
Outra diferença significativa está no processo de obtenção de cada documento. O CLCB é obtido de maneira simplificada, online, sem a necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros. Já o AVCB necessita de uma vistoria dos Bombeiros para verificar se todas as medidas de segurança contra incêndio foram implementadas corretamente.
Em suma, enquanto ambos os documentos atestam a segurança contra incêndio de uma edificação, o CLCB é voltado para edificações de baixo risco e o AVCB para edificações de médio e alto risco. Cada um tem seu próprio processo de obtenção, com o AVCB exigindo uma vistoria mais rigorosa e completa dos Bombeiros.