O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que, durante a vistoria, o estabelecimento possui as condições necessárias de segurança contra incêndio.

Toda empresa, estabelecimento, prédios residenciais e indústria são obrigados a ter o AVCB. As únicas edificações dispensadas deste documento são as residências para uso exclusivamente de uma família.

Para obter o AVCB, o representante da indústria deve comparecer ao atendimento do SAT – Serviços de Atividade Técnicas do Corpo de Bombeiros da sua cidade.

Devem ser apresentadas a documentação que comprove a área total construída da sua edificação, como o IPTU ou um contrato de locação e os documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social).

Para áreas construídas inferiores a 150 metros quadrados, deverá ser preenchida uma guia do requerimento de vistoria e a taxa de vistoria deve ser paga. Após esse pagamento a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.

Para áreas construídas superiores a 150 metros quadrados, antes de acionar o corpo de bombeiros é necessário contratar um profissional habilitado para desenvolver um projeto de proteção contra incêndio, que será analisado pelo SAT.

Com esse projeto em mãos, basta solicitar a vistoria apresentando os dados do estabelecimento, preencher a guia de requerimento de vistoria e recolher a taxa.

Após o pagamento a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria onde será analisada e agendada a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Exigências para emissão do AVCB

Após o envio da documentação, uma visita do Corpo de Bombeiros será agendada para realização da vistoria. É nessa etapa que serão realizadas as verificações para correções e validação das informações para posterior emissão do AVCB.

As exigências para emissão do AVCB variam de acordo com o porte do estabelecimento, sendo que os procedimentos mais solicitados são:

• Alarme de incêndio
• Extintores
• Sinalização e iluminação de emergência
• Rota de fuga
• Brigada treinada

O AVCB pode ter validade de até 5 anos, dependendo da avaliação do risco constatada em vistoria.

Durante a vistoria serão verificadas medidas estruturais, técnicas e organizacionais, como instalações elétricas, saídas de emergência, extintores, iluminação e sinalização de emergência, central de gás e instalações de segurança.

Depois que o prazo de validade for expirado, o responsável pelo imóvel deverá requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros, e fazer todo procedimento novamente.