Como Elaborar um Projeto Técnico Simplificado para Solicitação do AVCB e CLCB

Como Elaborar um Projeto Técnico Simplificado para Solicitação do AVCB e CLCB

O Que é o Projeto Técnico Simplificado?

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é uma documentação necessária para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). Esse projeto é essencial para garantir que um edifício ou estabelecimento atenda às normas de segurança contra incêndio, sendo especialmente importante para empresas de pequeno porte e edificações de baixo risco.

Quando o Projeto Técnico Simplificado é Necessário?

O PTS é exigido em diversas situações, como:

  • Para regularizar empresas de baixo risco que precisam do AVCB ou CLCB.
  • Quando há alterações na estrutura do imóvel, como ampliações ou reformas que impactem as saídas de emergência ou a circulação interna.
  • Para renovação do AVCB ou CLCB, quando houver alterações significativas no layout ou nas atividades desenvolvidas no local.

Principais Componentes do Projeto Técnico Simplificado

Elaborar um PTS exige conhecimento das normas de segurança contra incêndio, mas os principais componentes incluem:

1. Memorial Descritivo

O memorial deve detalhar as características do imóvel, o uso da edificação, a ocupação, e os sistemas de proteção contra incêndio existentes. É importante descrever os materiais utilizados e os equipamentos de segurança instalados.

2. Planta Baixa

A planta baixa é um dos documentos mais importantes, pois ela deve ilustrar claramente as saídas de emergência, extintores, hidrantes, e demais sistemas de segurança. Deve ser simples e objetiva, facilitando a análise pelos bombeiros.

3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

A ART é um documento emitido pelo responsável técnico, geralmente um engenheiro ou arquiteto, que certifica a conformidade do projeto com as normas vigentes.

4. Laudos Complementares

Em algumas situações, é necessário apresentar laudos adicionais, como de aterramento elétrico, inspeção de extintores, e teste de estanqueidade para instalações de gás.

"A segurança contra incêndio é fundamental para a preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente, e o Projeto Técnico Simplificado facilita o acesso de pequenas empresas às normas de segurança." – Corpo de Bombeiros.

Como Solicitar o AVCB e o CLCB com o Projeto Técnico Simplificado?

O processo de solicitação do AVCB e CLCB envolve alguns passos específicos:

  1. Elaboração do Projeto Técnico Simplificado: Contrate um profissional habilitado para desenvolver o PTS, garantindo que todos os requisitos técnicos sejam atendidos.

  2. Envio do PTS ao Corpo de Bombeiros: Após a elaboração, o PTS deve ser enviado ao Corpo de Bombeiros local para análise.

  3. Vistoria Técnica: Uma vez aprovado o projeto, uma vistoria será agendada para verificar se as condições descritas no PTS estão implementadas corretamente.

  4. Emissão do AVCB ou CLCB: Após a vistoria, se tudo estiver conforme as normas, o AVCB ou CLCB será emitido.

Dicas para Evitar Problemas na Aprovação do Projeto

  • Atente-se aos detalhes: Pequenos erros na planta baixa ou omissão de informações podem gerar exigências.
  • Revise as normas vigentes: As normas de segurança contra incêndio são atualizadas frequentemente, então é essencial garantir que o projeto esteja alinhado com a legislação atual.
  • Mantenha a documentação organizada: Tenha todos os laudos e ARTs prontos para apresentação, evitando atrasos no processo.

O Projeto Técnico Simplificado é uma ferramenta importante para garantir a segurança de edificações de pequeno porte, facilitando o acesso ao AVCB e CLCB. Seguir corretamente as etapas de elaboração e aprovação do PTS pode evitar problemas futuros e garantir que seu estabelecimento esteja em conformidade com as exigências dos bombeiros.