Toda empresa, para funcionar de acordo com as exigências legais, deve atender a uma série de requisitos, a fim de que não corra o risco de ser alvo de multas ou até mesmo de interdição.
Para os empreendimentos diretamente ligados à área de saúde, o LTA é um documento importante.
Se você atua nesse ramo e pretende saber mais detalhes sobre esse laudo técnico, não deixe de ler atentamente o post.
O que é o LTA?
O Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária (LTA) é um documento que precisa ser expedido para o devido funcionamento de estabelecimentos que exercem alguma atividade relacionada à saúde, tais como fabricantes de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos e clinicas odontológicas, médicas e estéticas.
Qual o objetivo do LTA?
Seu objetivo é demonstrar que o estabelecimento em questão está atendendo a todas as normas da Vigilância Sanitária. Isso é feito por meio de estudos, memoriais e projetos, bem como pela análise do uso que é feito do edifício e a forma de funcionamento do empreendimento.
Para a emissão do LTA, é necessário apresentar para a Vigilância Sanitária os seguintes documentos:
- Memorial descritivo;
- Descrição das atividades exercidas pelo empreendimento;
- Registro de Responsabilidade Técnica (arquiteto);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (engenheiro);
Como emitir o LTA?
Para emitir o LTA a fim de que seu negócio passe a funcionar da forma devida, é necessário protocolar um processo junto à Anvisa, que é o órgão federal responsável pela Vigilância Sanitário em todo o território nacional.
No entanto, antes disso, é preciso verificar se existem especificidades nas exigências feitas pela vigilância sanitária do seu município. Em caso positivo, se faz necessário que as medidas de adequação sejam adotadas antes de dar a entrada no órgão federal.
Não se pode esquecer que é preciso a juntada da anotação técnica, seja de um arquiteto ou de um engenheiro. Após iniciado o processo, você receberá um número que servirá para acompanhar o seu andamento. Caso necessário, o órgão pode solicitar alterações nos documentos encaminhados.
Existe uma maneira mais fácil de emitir o LTA?
Você pode estar se perguntando se há a necessidade de tanta burocracia para a emissão de um documento. O fato é que, por se tratar da saúde das pessoas – tanto dos colaboradores quanto dos usuários –, é importante estar sempre atento a todos os detalhes.
A boa notícia é que existem empresas especializadas neste tipo de serviço, as quais podem fazer você poupar tempo e dinheiro. A Enigins Engenharia é uma das mais consolidadas desse ramo, em se tratando de realizar este tipo de serviço em São Paulo.
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