Como renovar certificado de licença do Corpo de Bombeiros?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), também conhecido como a “Licença do Bombeiro”, serve como garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – comerciais ou até mesmo residenciais em alguns casos.

Além de ser adquirido, ele deve ser renovado, juntamente como CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).

A renovação deve ocorrer dentro do prazo de vencimento estipulado no documento que foi emitido pela primeira vez, e o descumprimento dessa norma pode acarretar não só penalidades severas, como pode colocar as pessoas que frequentam o local em risco.

Ambos os documentos são obrigatórios em estabelecimentos comerciais e condomínios, pois os prédios abrigam várias famílias.

Apenas imóveis residenciais de uso unifamiliar ou com até dois pavimentos (no caso de sobrados) não requerem a obtenção dessas licenças de bombeiro.

Construções que por lei, devem obter o AVCB ou o CLCB deve atender a esses requisitos:

• Se houver construções e/ou reformas;
• Se houver ampliação da área construída;
• Quando há alteração do tipo de ocupação ou uso do local;
• Se for necessário regularização das edificações e áreas de risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente;
• Se houver necessidade de construções provisórias, como circos ou outros eventos.

Por que a renovação do AVCB/CLCB é importante

Podemos dizer que a renovação desses documentos é tão importante quanto sua aquisição, pois é através dela que se faz a manutenção da edificação e das medidas de segurança contra incêndio, verificando o que continua valido e se continuam com as normas estabelecidas.

Além disso a renovação desse documento é a única forma de manter o estabelecimento regularizado e seguro.

A renovação é feita entre um a cinco anos depois da aquisição inicial, dependendo do tipo de estabelecimento. O prazo também pode variar de estado para estado.

Mesmo se o prazo de validade não estiver próximo de expirar, se qualquer tipo de imprevisto ou acidente ocorrer no local, as licenças devem ser renovadas, independente do prazo de validade.

O atraso ou negligência para renovar a Licença Bombeiro pode resultar em consequências legais graves, como multas ou até mesmo a interdição do local.

Como fazer a renovação
O processo para renovação dos documentos é simples e feito de maneira rápida.

Basta o requerente fazer o pedido junto ao Corpo de Bombeiros Militar, e então contratar um engenheiro ou profissional habilitado para confeccionar o laudo técnico, a fim de atestar se todas as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas estão de acordo com o PPCI (Projeto de Combate a Incêndio), conhecido também como Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio.

Os equipamentos necessários para renovação são:

• Extintores, sendo necessário conter carga e estar dentro do prazo de validade, conforme consta no próprio rótulo;
• Portas Corta-Fogo, sendo necessário que se fechem por completo (caso contrário, deve ser feita uma revisão);
• Mangueiras;
• Hidrante;
• Bomba de incêndio com bicos;
• Setas indicativas, como saídas de emergência, rotas de fuga etc., que deverão estar sempre visíveis;
• Iluminação de emergência e central de alarme, que deverão estar sempre funcionando corretamente; etc.

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