Laudo de acessibilidade: para que serve?

A palavra acessibilidade está ligada a oferecer melhores de condições de acesso, neste caso, a um público específico: os portadores de necessidades especiais.

À primeira vista, podemos pensar que se trata de um pequeno grupo de pessoas, mas não é bem assim. De acordo com dados do IBGE divulgados pela imprensa, em 2019, cerca de 45 milhões de pessoas, isto é, 20% da nossa população, tem algum tipo de deficiência, dos quais uma parcela apresenta enorme dificuldade para ter acesso a construções arquitetônicas.

Foi pensando em democratizar o ingresso em diversas edificações que, nos últimos anos, dispositivos legais foram criados, destacando-se a Norma Regulamentadora (NR) 9050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, a fim de garantir que pessoas com mobilidade reduzida possam enfrentar menos dificuldades nesse aspecto.

No post de hoje, falaremos sobre o laudo de acessibilidade. Siga lendo para saber o que ele é e para que serve.

O que é um laudo de acessibilidade?

Quando uma legislação é criada, ela geralmente prevê uma série de regras a serem seguidas e oferece às pessoas e/ou instituições um tempo para adequação. No caso da acessibilidade, as novas edificações só podem ser aprovadas se estiverem em conformidade com as regras e as antigas têm um prazo para promover as adaptações.

É exatamente nesse contexto que se enquadra o laudo de acessibilidade: produzido por um engenheiro ou por um arquiteto especialista, o documento tem como objetivo, considerando as exigências das normas regulamentadoras, avaliar o que, na edificação, precisa ser ajustado para torná-la segura e acessível a pessoas portadoras de deficiência.

É com base neste documento que serão realizadas as alterações na estrutura do local, em geral prédios públicos e privados, a fim de oferecer mais igualdade social a esta parcela da população.

Quais os principais pontos a observar?

Um profissional capacitado poderá avaliar de forma muito completa o local, mas alguns pontos estabelecidos pelas normas técnicas e que devem ser avaliados são:

• A existência de rota acessível, isto é, um trajeto que conecte ambientes internos e externos e que a pessoa possa realizar em segurança sem que precise se desviar de obstáculos.
• O oferecimento de vaga de estacionamento sinalizada e reservada a portadores de deficiência. Existem, inclusive, especificações de como deve ser esta sinalização.
• A presença de rampas de acesso.
• Especificações quanto à largura mínima que corredores de circulação interna, bem como portas, devem possuir.
• Na circulação externa, calçadas e/ou faixas de pedestres também contam com orientações não apenas quanto ao padrão do piso, mas também quanto à inclinação.

Embora as regras tenham sido concebidas para beneficiar pessoas com deficiência, elas favorecem a idosos, gestantes e muitos outros, razão pela qual a acessibilidade se torna cada dia mais importante não apenas como forma de cumprir a lei, mas de oferecer dignidade a quem necessita acessar uma edificação.

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