Laudo de Habitabilidade em Santo André

O laudo de habitabilidade em Santo André é um laudo que atesta as boas condições das edificações conforme sua aplicação, para garantir um ambiente seguro e em boas condições para receber a presença de pessoas em pequena, média ou grande escala.

Ele deve ser realizado por um profissional legalmente habilitado, responsável técnico pela conformidade da instalação.

Nas escolas de Santo André por exemplo, o laudo de habitabilidade tem o intuito de verificar as condições de vivência no ambiente, atestando sua funcionalidade para a aplicação, e também a conformidade das instalações com os requisitos mínimos de segurança para ambientes escolares, estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras Aplicáveis.

Principais sistemas que são vistoriados:

• Vedação
• Revestimentos
• Pintura
• Esquadrias
• Instalações elétricas
• Sistemas hidráulicos
• Sistemas de impermeabilização
• Equipamentos de lazer
• Acessibilidade
• Sustentabilidade
• Manutenção

Quando o objetivo é avaliar a habitação em containers, deve ser verificado:

• Isolamento térmico: Garantir variação térmica interna em condições agradáveis para habitação, priorizando ventilação natural e instalando equipamentos de resfriamento de ar e Aquecedores;
• Isolamento elétrico: Imprescindível aterramento elétrico do container contra descargas elétricas como raios. Chuveiros Elétricos devem obrigatoriamente ser instalados com disjuntores tipo DR.
• Laudo Técnico: Perícia Técnica atestando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos aos ocupantes;

Todos os containers devem atender integralmente recomendações da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil;

Ainda, tratando-se de adaptação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser mantido no canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho e do sindicato profissional, laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, relativo a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos (especificamente para radiações) com a identificação da empresa responsável pela adaptação.

O laudo de habitabilidade em Santo André deve atestar a conformidade dos elementos estruturais, relativos a importantes exigências técnicas legais, determinadas pelas Normas Técnicas da NBR / ABNT e Legislações Brasileiras pertinentes.

Deve-se verificar se o local ou a obra apresenta as seguintes condições:

- Está em consonância com a legislação ambiental vigente;

- Inexistem ações demolitórias ou de usucapião;

- Não está em área de risco;

- Não se trata de área situada em faixa non-aedificandi ao longo das Estradas Municipais, oleodutos, gasodutos, linhas férreas, avenidas marginais às estradas estaduais, federais, e ainda em faixas de domínio das concessionárias;

- O lote possui frente para via pública oficial e está cadastrado no Município;

- Não está localizado em loteamento clandestino;

- Não se trata de área pública;

- É abastecido pelas redes públicas de água e esgoto, operadas pela Concessionária local;

- Não causa transtorno ao sistema viário;

- Não causa incomodidade quanto a ruído, odores ou poluição;

- Atende às disposições e normas legais no âmbito federal, estadual e municipal;

- O prédio foi construído com técnica adequada e em concordância com o projeto concebido, e a ampliação e reforma do prédio foi executada e está de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Santo André (o ano de aprovação deve ser colocado).

- Está em perfeitas condições de salubridade, habitabilidade, higiene e segurança para o uso e para o fim proposto.