O Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade é um documento que atesta as condições dos elementos estruturais de uma edificação, conforme as exigências e padrões do município de São Bernardo do Campo.
O objetivo do documento é garantir a segurança das pessoas que trabalham ou frequentam essas edificações, pois no Brasil muitos acidentes acontecem devido à má conservação da edificação.
Com diversos pontos de observação, o laudo de estabilidade deve ser emitido por um arquiteto ou engenheiro civil, mediante visita técnica e constatação da estabilidade e segurança do prédio.
Se ocorrer algum sinistro, como desabamento por exemplo, o profissional que emitiu o laudo poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
E se o proprietário da edificação não tiver esse laudo, é ele quem vai assumir as responsabilidades.
Esses laudos geralmente têm validade de um até dois anos. Se não for renovado ou não for feito, pode ocasionar multas ao proprietário da edificação, bloqueio de alvarás de funcionamento e até a interdição da edificação.
Segurança e estabilidade estrutural da edificação em São Bernardo do Campo
O laudo de segurança e estabilidade da edificação serve para certificar que a infraestrutura se encontra em condições seguras e adequadas através de uma investigação técnica e meticulosa, realizada pelos profissionais adequados.
Através dessa investigação é possível prever possíveis colapsos estruturais que possam comprometer a vida útil do edifício, e a segurança de quem o frequenta.
São analisados aspectos como vigas, fundações, pilares, escadas, paredes, etc.
Entre os documentos mais importantes que um imóvel deve ter, está o laudo técnico de segurança e estabilidade.
Quando é exigido
É expedido pela prefeitura de São Bernardo do Campo, local onde o imóvel foi construído. Cada município possui regras específicas a respeito da estrutura que os seus prédios devem seguir e por isso é uma garantia documental de que a edificação ao ser construída, respeitou as devidas orientações.
O laudo técnico é exigido para a efetiva liberação de uso da edificação.
Ele é fundamental para garantir que a construção respeite o projeto, e por isso esse documento se torna uma parte importante no processo de vistoria, afinal ele contém os pontos que devem ser observados.
O laudo técnico de segurança e estabilidade é emitido por um arquiteto ou engenheiro civil, que deverá avaliar os detalhes que compõem a construção, em comparação com o projeto apresentado.
Essa comparação é feita em uma visita técnica e se houver alguma irregularidade, o profissional deverá indicar a imediata correção.
Como dissemos acima, se ocorrer algum acidente após a emissão do laudo, ou se for constatado que o acidente foi causado por algum problema estrutural não considerado no documento, o profissional será responsabilizado.
O laudo técnico possui validade de 1 a 2 anos, dependendo de cada caso, esse prazo se modifica conforme a função de cada edificação.
Se for um local com acesso frequente de pessoas, deverá ser realizado com menos tempo.
Não ter o laudo em mãos, significa que não houve a efetiva vistoria do profissional avaliador e por isso a construção não está em conformidade com as normas propostas pela prefeitura de São Bernardo do Campo.