LTA Laudo Técnico de Avaliação

Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um conjunto de documentos – relatórios e memoriais, por exemplo – emitidos por um profissional competente os quais possibilitarão a uma edificação passar por avaliação da  Vigilância Sanitária e assim ser aprovada para funcionar ou se manter em funcionamento – nos casos de renovação da licença, por exemplo.

Os locais que prestam serviços de saúde e os fabricantes de cosméticos, medicamentos ou insumos farmacêuticos que estejam presentes na Relação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) devem ter o LTA para que consigam emitir seu licenciamento sanitário.

Veja quem precisa emitir o documento:

• Laboratórios de análises clínicas
• Hospitais
• Clínicas
• Locais que realizam quimioterapia, hemoterapia e hemodiálise
• Estabelecimentos que esterilizam materiais usados para saúde
• Bancos de leite humano
• Casas de repouso / clínicas geriátricas
• Farmácias que manipulam medicamentos
• Indústrias que fabricam embalagens alimentares
• Locais que fabricam insumos farmacêuticos
• Empresas que trabalham controlando pragas urbanas
• Creches
• Parques aquáticos
• Academias (se possuírem hidroginástica)
• Lavanderias (caso cuide de roupas hospitalares)
• Clínicas veterinárias (se possuírem aparelho que emita radiação)
• Crematórios
• E muitos outros

Os empreendimentos que já possuam a sua devida licença de funcionamento sanitária, mas que pretendam realizar acréscimo ou adaptações de áreas também devem solicitar a emissão do LTA.

Para obtê-lo, é preciso protocolar o projeto de edificação conforte as regras estabelecidas pelo SEVISA – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. Há uma equipe técnica especializada dentro do órgão, a qual avalia toda a documentação enviada antes de se posicionar de emitir o documento.

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