LTA – Vigilância Sanitária em São Bernardo do Campo

O laudo técnico de avaliação (LTA) é um documento emitido após a análise físico-funcional de estabelecimento com atividade classificada como alto risco, que deve ser solicitado previamente à solicitação de licença sanitária.

Ter um LTA aprovado é pré-requisito para a solicitação da Licença Sanitária, e uma ampliação, reforma ou adaptação em edificação com atividades de interesse da saúde já licenciadas implicam em uma nova avaliação para nova emissão de LTA.

Para que serve o LTA em São Bernardo do Campo?

A análise de LTDA visa garantir que o local tem boa estrutura física e fluxos, de acordo com as normas técnicas e de boas práticas gerais e específicas aplicáveis às diferentes atividades passíveis de licenciamento, assegurando eficiência para o desempenho das atividades e a salubridade dos ambientes construídos.

A análise é feita pelas autoridades sanitárias que compõem a equipe multidisciplinar da Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo.

Os profissionais devem ter formação de nível superior na área de alimentos e de engenharia civil.

São realizadas até três análises com parecer das autoridades sanitárias em relação aos documentos apresentados e no final, a equipe técnica poderá concluir pelo deferimento ou indeferimento do processo, que será publicado na Imprensa Oficial de São Bernardo do Campo.

Como solicitar o LTA em São Bernardo do Campo?

 Com a documentação em mãos e a taxa paga, o interessado deverá procurar a Vigilância Sanitária e protocolizar a documentação. Após o deferimento, emissão e publicação do LTA, o mesmo deverá ser retirado no balcão da Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo.

É preciso que os responsáveis, legal e técnico, consultem as normas atualizadas que regulamentam sua atividade. São utilizadas as normas técnicas e de boas práticas vigentes gerais e específicas para cada atividade objeto da análise.

Documentação necessária para solicitar o LTA em São Bernardo do Campo

Os documentos devem estar com os campos preenchidos, datados e assinados. O solicitante deve se atentar para que as áreas do terreno, construída e utilizada informadas estejam compatíveis em todos os documentos apresentados.

Deve ser apresentada uma cópia de cada documento.

Após a aprovação serão solicitadas 3 vias dos memoriais de atividade e de projetos e 3 vias do projeto arquitetônico.

É necessário:

• Requerimento VISA-LTA
• Formulário SIVISA LTA
• Comprovante de pagamento de taxa da Vigilância Sanitária
• Certidão de Uso do Solo vigente para as atividades objeto de análise do LTA.
• Licença prévia ou Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento da CETESB para atividade objeto de análise do LTA
• Cópia do comprovante de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto públicos
• Cópia do cartão CNPJ, constando a CNAE fiscal que será desenvolvida no estabelecimento
• Cópia da ART – Anotação da Responsabilidade Técnica ou da RRT – Registro de Responsabilidade Técnica
• Cópia do Projeto aprovado pela Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, referente a edificação em análise, e cópia tamanho A4 da folha de rosto, contendo o carimbo da aprovação.
• Memorial de Projeto
• Memorial de Atividade

·         Projeto Arquitetônico em escala 1:100