OS: Ordem de Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho | NR 1

OS: Ordem de Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho | NR 1


NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS / OS – Ordem de Serviço

A Ordem de Serviço é um instrumento de extrema na importância em toda gestão de Segurança do Trabalho na empresa.

É um documento utilizado para informar e conscientizar os trabalhadores sobre os riscos profissionais que estão expostos no ambiente ou local de trabalho.

Detalha também, por meio de um procedimento de segurança do trabalho, as peculiaridades de cada atividade profissional e as medidas de ordem geral que devem ser adotadas pelos funcionários para proteção contra acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

As normas foram criadas com a intenção de minimizar ou até mesmo extinguir qualquer risco de acidente, ou desenvolvimento de doenças que possam ocorrer dentro de uma empresa.

Para elaborar uma Ordem de Serviço é necessário seguir as recomendações destacadas pela NR 01 e NR 06, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

São elas:

 

  • Destacar informações sobre a Função do Trabalhador e Local de Trabalho de aplicação da Ordem de Serviço
  • Descrever as atividades exercidas pelo trabalhador
  • Elaborar recomendações de segurança e saúde que devem ser obrigatoriamente seguidas pelo trabalhador durante a execução da atividade;
  • Informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam ocorrer nos locais de trabalho;
  • Informar aos trabalhadores os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa;
  • Informar e recomendar o EPI adequado os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. Observar que o EPI só será fornecido com a indicação do Certificado de Aprovação – CA;
  • Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho;
  • Indicar ao trabalhador que o não-cumprimento das disposições descritas na Ordem de Serviço, expedidas pela empresa, acarretará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente;
  • Coletar Assinatura do trabalhador e data em que tomou ciência da Ordem de Serviço da atividade profissional. Controlar que o mesmo recebeu treinamento sobre uso do EPI e Segurança do Trabalho da organização;
  • Coletar Assinatura e Data do responsável pela elaboração e aprovação da Ordem de Serviço;
  • Controlar a versão da Ordem de Serviço quando elaborada, revisada e/ou atualizada.

 

Benefícios da Ordem de Serviço

A principal vantagem da Ordem de Serviço é a comunicação formal sobre procedimentos de segurança do trabalho entre os colaboradores e a empresa, bem como a adoção de ações preventivas no ambiente de trabalho.

O desenvolvimento e implantação da Ordem de Serviço na empresa também acaba promovendo uma integração dos funcionários e os responsáveis pela segurança e saúde do trabalho, estabelecendo dessa forma práticas ou medidas mais adequadas para reduzir os riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

A Ordem de Serviço não tem um tempo determinado para validade. Mas ela deve ser atualizada quando algum item sofrer alguma alteração, e assim ela deve ser refeita com a atualização necessária.

O não cumprimento da Ordem de Serviço pode acarretar multa para a empresa, e o valor é determinado de acordo com o número de empregados e o tipo de infração (descritos na NR28 – Fiscalização e Penalidades).