O que é alvará de aprovação de edificação nova?

Muitos documentos são necessários para dar início a uma nova construção e um deles é o Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Continue lendo a fim de entender exatamente para que serve esse documento e por que ele é necessário na sua construção.

O que é o Alvará de aprovação?

O Alvará de Aprovação de Edificação Nova é o documento que aprova a obra e o seu projeto. Sua emissão costuma ser de responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de cada cidade.

O alvará é válido por um ano a contar da sua data de publicação e despacho. É comum que, além da Coordenadoria, a Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento e a Divisão de Aprovação de Projetos também avaliem o documento.

Se tudo estiver em ordem, a prefeitura certifica que a construção está dentro dos parâmetros legais do município.

Por que preciso ter esse documento?

Porque é necessário que a prefeitura regule as novas construções que são feitas na cidade e garanta que elas sigam todas as normas de engenharia e segurança existentes.

Quem emite esse tipo de documentação?

Como dissemos, a emissão é feita pela Prefeitura, mas o projeto que deve ser apresentado precisa ser elaborado por um engenheiro ou arquiteto, o responsável técnico.

É preciso realizar o projeto tanto em caso de construção quanto de reforma e o documento deve conter todos os detalhes necessários para a adequada avaliação da prefeitura. Geralmente estes dados estão disponíveis em alguma legislação específica. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, as orientações para a realização do projeto estão no item 3.A.6 do Decreto 32.329/92.

O que é preciso para emitir o alvará?

Apenas o proprietário do terreno ou imóvel é que pode solicitar o alvará. Além disso, o serviço é pago e custa 0,03 UFM por m2 ou fração + taxa bancária + taxa de expediente. O pagamento é feito nos bancos autorizados.

É necessário comparecer à prefeitura e apresentar, além do projeto da obra em duas vias, cópia dos seguintes documentos:

• Formulário padronizado da própria prefeitura completamente preenchido e indicando o serviço que deseja.
• Título de propriedade do imóvel ou comprovante de posse do mesmo com o devido registro no RGI;
• Registro do engenheiro ou arquiteto responsável (CREA) pelo projeto e obra;
• Carnê do IPTU atualizado;
• Documentos pessoais do proprietário;
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM);
• Guia de arrecadação da taxa quitada.

Lembrando que esta lista de documentos tem como referência o que é solicitado pela prefeitura em caso de construção na cidade de São Paulo. Se você está em outro local, é importante confirmar se a documentação é a mesma.

Como fazer o projeto?

É preciso contratar uma empresa especializada para fazer o projeto da sua obra, pois o responsável técnico deve ser obrigatoriamente um arquiteto ou engenheiro.

A Enignis Engenharia conta com um time de profissionais habilitado que poderá ajudar você a obter seu alvará de aprovação de edificação nova. Venha conversar com nossa equipe!