O que é CLCB?

O CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros e necessário para edificações que não sejam residenciais, como agências bancárias, escritórios, lojas, repartições públicas, etc.

Ele deve ser providenciado antes mesmo de o local abrir e, caso isso não ocorra, o estabelecimento é passível de ser multado, além de sofrer outras penalidades previstas na legislação.

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Por que o CLCB é necessário?

O documento é necessário porque atesta que a edificação segue todas as recomendações da legislação contra incêndio, colaborando assim para a segurança de todos que transitam por ela.

É importante saber que nem todas as edificações podem solicitar o CLCB. Isso depende de regras fixadas pelas legislações locais. Em São Paulo, por exemplo, é necessário ter um Projeto Técnico Simplificado (PTS) para a obtenção do documento.

Caso a edificação não se enquadre nos requisitos para obtenção do Projeto Simplificado, um Projeto Técnico mais detalhado será necessário e obrigatoriamente outro documento precisará ser providenciado: o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Quais as diferenças entre CLBC e AVCB?

É importante saber que, para fins de fiscalização, tanto o CLBC quanto o AVCB se equivalem para provar que a edificação está em dia quanto à segurança contra incêndio.

Porém, para emissão, os procedimentos são diferentes. O CLBC é mais fácil de ser obtido, pois só é concedido a edifícios com uma estrutura menor, em termos de tamanho. Por isso é requerido um PTS e a emissão é feita através da internet, de um sistema chamado Via Fácil, no site do Corpo de Bombeiros.

No caso do AVCB, que é indicado para edifícios maiores, o Projeto Técnico necessário é mais completo e o documento só é emitido após uma vistoria realizada presencialmente por um profissional do Corpo de Bombeiros, o qual pode aprovar ou não a edificação a partir da comparação com o Projeto anteriormente enviado e da sua conformidade com as normas técnicas.

No caso do CLCB, a vistoria é feita por amostragem. Isso significa que, de um total de certificados fornecidos, apenas alguns estabelecimentos receberão a visita do profissional do Corpo de Bombeiros.

Quais os requisitos para obter o CLBC?

Os requisitos para uma edificação conseguir realizar um PTS são:

• Ter área construída até 750m.
• Possuir até três pavimentos;
• Não ter subsolo onde aconteçam reuniões públicas.
• Se o local se destinar a reuniões públicas, ter lotação para, no máximo, 250 pessoas.
• O espaço, se for o caso, só pode armazenar ou revender menos de 12.480Kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Isso equivale a 960 botijões de 13 kg,
• Ter até 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques fracionados, não importa o fim a que se destinem. O mesmo se aplica a gases inflamáveis em tanques ou cilindros, mas com um limite máximo ainda menor: 10 m³.
• Não é permitido que na edificação sejam manipulados ou armazenados produtos explosivos, substâncias oxidantes, tóxicas, radioativas, corrosivas, entre outras.

É importante frisar que, tanto para a realização de um Projeto Técnico quanto para acompanhar a vistoria, é necessário contar com um profissional habilitado. A Enigns Engenharia conta com uma equipe técnica eficiente e gabaritada. Marque hoje mesmo uma reunião e faça um orçamento!