O que é preciso para renovar ou emitir o AVCB?

O AVCB serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou residenciais – que recebam um fluxo de pessoas em seu espaço.

Por isso, mais do que emitir é muito importante saber o que é preciso para renovar o AVCB.

A sigla AVCB significa – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e também é conhecida como “Licença Bombeiro”.

É uma garantia do Corpo de Bombeiros que comprova que sua construção possui condições corretas necessárias e está em conformidade com as normas de segurança. Há também o CLCB que é a mesma coisa, mas é destinado a imóveis considerados de baixo risco ao patrimônio e às pessoas.

Esses documentos são obrigatórios para estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais, no caso de condomínio, pois é uma área que abriga uma grande quantidade de pessoas e por isso também precisa seguir as mesmas regras de segurança.

Seja um condomínio de casas ou um condomínio de prédios, são consideradas edificações, e por lei, devem obter o AVCB ou o CLCB, e também devem obter os seguintes requisitos:

• Quando há construções e/ou reformas;
• Quando há ampliação da área construída;
• Quando há alteração do tipo de ocupação ou uso do local;
• Regularização das edificações e áreas de risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente;
• Quando há necessidade de construções provisórias, como circos ou outros eventos.

A renovação é tão importante quanto a sua emissão inicial, pois é através dela que se faz a manutenção da edificação e das medidas de segurança contra incêndio, a fim de verificar que ainda são válidas e continuam de acordo com as normas estabelecidas.

A renovação desse documento é a única forma de manter o estabelecimento regularizado e seguro para todos.

Ela é feita geralmente, entre um a cinco anos depois da aquisição inicial, dependendo do tipo de estabelecimento.

Uma edificação que recebe muitas pessoas deve renovar de 3 em 3 anos, e outros estabelecimentos que não tem tanta frequência assim de pessoas transitando podem renovar em 5 anos.

O prazo pode ser menor dependendo de onde o estabelecimento se encontra também, podendo variar de acordo com as exigências de cada estado.

Se o prazo de validade do documento não estiver próximo de expirar, mas acontecer algum imprevisto ou acidente no local, o AVCB deverá ser renovado, independente do prazo de validade que constar no documento.

Antes de expirar o prazo estabelecido no documento do AVCB a renovação deve ser solicitada. O atraso ou negligência para renovar a licença pode resultar em consequências legais graves, como multas e até a interdição do local.

O processo inicial para obtenção do AVCB é um pouco demorado e complexo, mas o processo de renovação é simples e feito de uma maneira mais rápida, por isso não há motivos para o descumprimento dessa norma, que visa garantir a segurança constante das pessoas e das edificações através de sua renovação.

Basta fazer o pedido junto ao Corpo de Bombeiros Militar e contratar um engenheiro ou profissional legalmente habilitado para confeccionar o laudo técnico, a fim de testar se todas as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas estão de acordo com o Projeto de Combate a Incêndio (PPCI).