O que é preciso para tirar o alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um dos documentos mais importantes de uma empresa, pois é ele que autoriza a empresa a exercer suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.

Ele é concedido pela prefeitura geralmente, ou outro órgão do governo municipal.

Antes de alugar ou comprar um imóvel onde será a empresa, é preciso saber se será possível atuar com o seu negócio nesse local, então é preciso ter atenção a alguns fatores como armazenamento, carga e descarga de mercadorias, e circulação de pessoas no local, que não pode ser grande.

Qual a importância de um alvará de funcionamento?

Com um alvará de funcionamento, a empresa está legalizada perante a prefeitura, pois o órgão vai até o local de funcionamento e faz a vistoria e atesta a viabilidade.

Essa verificação feita pelos agentes identifica possíveis problemas que não podem ser controlados no momento da abertura do negócio.

Algumas prefeituras também exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros, e isso dá mais segurança aos funcionários, clientes e todos os envolvidos em caso de problemas.

Qualquer negócio que tenha uma movimentação de público precisa de autorização do poder público municipal.

Seja um salão de festa, farmácia, teatro, cinema, bar, todo interessado em atividade regular ou em realização de eventos em locais com lotação superior a 250 pessoas deve requerer o alvará de funcionamento.

Inclusive os e-commerces, que dependem de uma sede física para estoque, também necessitam desse documento.

Como solicitar o alvará de funcionamento

Como dissemos, o alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura, e na maioria das cidades brasileiras ele já pode ser solicitado pela internet, e cada região tem as suas condições específicas ou exigências.

Há alguns tipos de alvarás também, e você deve tomar cuidado com relação a permissão da atividade no endereço escolhido e sua representatividade no registro por um código CNAE de atividades econômicas.

Em casos de imóveis alugados, existe a possibilidade de já existir um alvará e se essa for a situação é só observar as mudanças que serão feitas no local para renovação do documento.

A primeira coisa a se fazer é entrar com o pedido de viabilidade, depois definir o tipo jurídico da empresa.

A aprovação do imóvel também vai influenciar na liberação do alvará e por isso é preciso classificar as atividades exercidas pela empresa e solicitar a emissão do alvará de funcionamento.

Os documentos necessários para obter o alvará de funcionamento em geral são:

• Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
• Cópia do IPTU pago;
• CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
• O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
• Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso.

A abertura de uma empresa envolve várias regras e procedimentos e alguns deles podem depender do pagamento de algumas taxas aos órgãos públicos.

Em relação aos alvarás de funcionamento dependendo da localidade, o valor pode ser isento ou não.