Panificações têm até o final do ano para trocar equipamentos

Empresários do ramo da panificação em Alagoas correm contra o tempo para regulamentar máquinas e equipamentos conforme as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O intuito é reduzir os acidentes de trabalho que, emrtas vezes, chegam a custar à vida ou, literalmente, os dedos do funcionário. Modificada pela Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010, a Norma Regulamentadora nº 12 determina a troca ou adequação de cilindros, batedeiras, amassadeiras e demais máquinas. Em todo o país, parte das panificadoras, antes que a norma já se tornasse obrigatória, adaptou as próprias cozinhas para as novas exigências. Mas em Alagoas, foram poucas exceções.A fiscalização no estado já começou de forma gradativa com o envio de notificações e esclarecimento às panificadoras. Segundo o chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Elton Machado, uma força-tarefa massiva acontecerá até o fim do ano. "Além de preservar a saúde do trabalhador a troca dessas máquinas ainda resultará em ganho de produtividade para os empresários", destacou. Esse ganho, por enquanto, é de caráter duvidoso para o presidente da Associação dos Panificadores de Alagoas (Apea), José Olindino Matos Filho. "Lutamos o quanto pudemos para adiar os prazos porqkue essa adequação é de custo muito alto. Se antes conseguíamos um maquinário por R$ 14 mil, hoje esse valor é de R$ 28 mil, um aumento de 100% no investimento", explicou.De acordo com a associação, existem cerca de 1500 padarias em Alagoas e todas deverão se adequar às novas regras. "Dessas, até agora, nenhuma está 100% dentro das determinações do ministério. Pelo menos é o que tenho conhecimento", disse Olindino. Para diminuir os custos, a Apea conseguiu uma parceria junto ao Senai e com o aval da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip). "Uma empresa ficou de reformar as máquinas. Isso sairá mais em conta, pois os serviços podem ficar por R$ 5 mil e os empresários já fazem fila".Quanto à questão dos perigos da panificação, Filho declarou que "temos, sim, que proteger o trabalhador, ainda mais em meio de máquinas perigosas, como o cilindro. Tivemos casos de pessoas que perderam os dedos por causa dela".Um exemplo do que é exigido pela norma regulamentadora é que o cilindro precisará contar com botão de parada de emergência na cor vermelha, à prova de poeira, posicionado em ambos os lados da máquina para acionamento da parada instantânea em caso de acidente. Prazos A fiscalização iniciou por adequar os setores de panificação e confeitaria de supermercados, estabelecimentos com maior quantidade de empregados e, em razão disso, com prazo menor para regularização (confira a tabela). Agora, a fiscalização da SRTE/AL se debruça sobre os estabelecimentos ligados à panificação, cuja maioria é de empresas com poucos trabalhadores e tiveram prazo maior. "Em primeiro lugar está em pleno andamento uma fiscalização documental para um ajuste inicial, sendo os empregadores notificados formalmente dos requisitos a cumprir em suas padarias para adequação geral à norma", detalhou o chefe de fiscalização, Elton Machado.Para panificação e confeitaria, a portaria estipulou prazo de seis meses para a adequação de máquinas novas e de 18 a 66 meses para a troca de equipamentos antigos, variando de acordo com o tipo de máquina e o número de trabalhadores de cada empresa. A NR 12 foi elaborada junto aos três principais atores sociais participaram de sua elaboração - governo, empregadores e trabalhadores.Segundo o diretor da ECD Consultoria em Fast Food, Enzo Donna, "este será mais um fator de estímulo à indústria de máquinas e equipamentos para cozinhas industriais, uma vez que o Brasil possui hoje mais de 63 mil padarias". Segurança Uma pesquisa nacional do INSS referente ao triênio 2011-2013 levantou que houve 172.155 acidentes do trabalho com agentes causadores relacionados a máquinas. Dentro desse número foram 32.730 fraturas, 10.710 amputações e 358 mortes.Conforme os dados da Abip, os acidentes do trabalho no setor de comércio varejista, com predominância de produtos alimentícios, sejam hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns, correspondem a 50 % dos acidentes do trabalho relacionados ao setor de panificação.Já os acidentes do trabalho com máquinas contribuem com cerca de 35 % do total de acidentes do trabalho. A grande incidência de acidentes é com as ocupações de confeiteiro e padeiro. Fonte: Extra Alagoas