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Um Projeto Técnico é um documento utilizado com o objetivo de apresentar os sistemas de segurança contra incêndio das edificações, instalações ou áreas de risco. É indicado para:
- áreas de construção igual ou inferior a 750m² e concentração de público acima de 100 pessoas ou com altura superior a 12 metros ou mais que 3 pavimentos.
- áreas construídas acima de 750 m², com altura superior a 12 metros ou mais que 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadrem nas regras do Projeto Técnico Simplificado e do Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;
- independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco que necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros);
- edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
Composição
O Projeto Técnico é composto pelos seguintes documentos:
- a) Cartão de identificação;
- b) Pasta do Projeto Técnico;
- c) Formulário de Segurança contra Incêndio;
- d) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto, a qual deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;
- e) Planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro);
- f) Planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, caso haja exigência;
- g) Documentos complementares, quando necessários.
Documentos complementares
Não são obrigatórios, mas podem vir a ser solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo) a fim de oferecer subsídios para a análise do Projeto Técnico quando as características da edificação e/ou área de risco exigirem:
- a) Memorial industrial;
- b) Memorial de cálculo;
- c) Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra ação do calor e outros;
- d) Laudo de classificação dos materiais utilizados no controle de materiais de acabamento e revestimento;
- e) Laudo de teste de funcionamento do sistema fixo de gases para combate a incêndio;
- f) Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC);
- g) Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de artifício;
- h) Memorial descritivo de ocupação;
- i) Autorização da Força Aérea Brasileira (FAB);
- j) Memorial de carga de incêndio;
- l) Quadro resumo do sistema de detecção;
- m) Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em recintos esportivos e de espetáculo artístico cultural;
- n) Planilha de levantamento de dados;
- o) Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça;
- p) Licença de funcionamento para instalações radioativas, nucleares ou de radiografia industrial ou qualquer instalação que trabalhe com fontes radioativas
- q) Memorial ou laudo descritivo de construção;
- r) Outros documentos (aqueles que se julguem necessários para melhor compreensão do Projeto Técnico apresentado).
Depois que os emolumentos são pagos, o Projeto é apresentado ao Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP e abre-se um prazo de até 30 dias para sua análise.
O CBPMESP pode anulá-lo caso haja exigências previstas na legislação que não tenham sido atendidas ou se for constatada inabilitação técnica do seu responsável. Nesse caso, costuma haver comunicação ao proprietário da edificação e/ou ao responsável técnico a fim de que possam providenciar a substituição do Projeto por um outro que esteja em conformidade com a legislação.
Somente após a aprovação se pode prosseguir com a implantação dos sistemas e equipamentos e, quando tudo estiver pronto, solicitar a realização da vistoria.
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