Quais edificações precisam de AVCB?

Entre os documentos exigidos para o funcionamento de um negócio ou de um condomínio residencial, é necessário receber o aval do Corpo de Bombeiros Militar do estado em que a edificação está localizada.

Neste post, vamos falar de uma das autorizações emitidas por eles: o AVCB. Saiba o que ele significa, qual é a sua importância e quais tipos de edificações precisam solicitá-lo.

O que é o AVCB?

AVCB, sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é a certificação de que determinado espaço segue todas as exigências dos órgãos competentes para a prevenção de incêndios.

Para se ter uma ideia de sua importância, tragédias recentes que chocaram o país, como o incêndio da Boate Kiss, em 2013, poderiam ter sido evitadas se estes estabelecimentos tivessem o AVCB ou se ele estivesse em situação regular.

É de responsabilidade do dono do imóvel solicitar este documento, contratando profissional especializado em edificações, como engenheiros e arquitetos, para cumprir todas as exigências do processo.

O que é necessário para obter o AVCB?

O profissional contratado deve desenvolver um Projeto Técnico Contra Incêndio, conhecido como PCI, que consiste em:

• Identificar locais e materiais de risco.
• Criar rotas de evacuação para casos de emergência.
• Planejar o local de instalação de equipamentos de segurança como extintores, hidrantes, mangueiras, detectores de fumaça, alarmes, luzes de emergência, placas indicativas, portas corta-fogo, etc.
• Formar uma brigada de incêndio, oferecendo treinamento específico para o desempenho da função a cada um dos membros.

É também necessário anexar ao processo plantas do imóvel e outros documentos técnicos como laudos que atestem a situação do espaço e o seu funcionamento, residencial ou comercial.

Além da análise desta documentação submetida no processo, o Corpo de Bombeiros pode realizar uma vistoria no local a fim de checar as informações e condições do imóvel.

Quais lugares são obrigados a ter AVCB?

• Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Se o imóvel tiver mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário o documento. A única exceção é se o local se enquadrar nas regras de um Projeto Técnico Simplificado ou for uma Ocupação Temporária;
• Edificações que precisem de sistemas fixos, como hidrantes, por exemplo. Neste caso, o documento será requerido independente da área que o imóvel ocupe.
• Local que requeira proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

Quando renovar meu AVCB?

É importante destacar que a validade do AVCB é diferente em cada estado e também está condicionado aos riscos que as atividades do espaço oferecem aos usuários e aos que estão a sua volta, mas o prazo de validade pode variar de 01 a 05 anos.

É importante ressaltar que algumas regras podem ser diferentes, dependendo do estado da federação onde o proponente se encontre. Então é sempre importante checar as informações com o Corpo de Bombeiros do seu estado.

Precisa de ajuda para obter o AVCB? Entre em contato com a Enignis!