Quais são as licenças para tirar o alvará de funcionamento?

Ao pensar em abrir um negócio, o empreendedor se depara com uma série de leis que impõem regras e condições para a abertura e o funcionamento da sua empresa. Mesmo após realizada a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o registro na Junta Comercial, a inscrição na Previdência Social e a Inscrição Estadual (para empresas que comercializam produtos) ou Municipal (empresas que prestam serviços), a empresa ainda precisa de um conjunto de documentos que garantirão a regularidade do seu funcionamento. Nessa hora, não tem como esquecer do alvará de funcionamento.

Você sabe o que é ou como funciona essa regulamentação? Quais documentos são necessários para emissão? Quem precisa de alvará e como é feita a solicitação? Para ser concedido, o alvará requer a comprovação de uma série de informações. Neste artigo, mostraremos o passo a passo que você deve seguir para emitir o seu alvará de funcionamento. Confira!

O que é um alvará de funcionamento?

O Alvará de Funcionamento é o primeiro documento solicitado para o funcionamento do negócio, não estando autorizada a empresa a iniciar suas atividades até a concessão deste documento que atesta a aptidão da atividade desejada ao local escolhido.  É um documento emitido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecientos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas física ou jurídica.

O órgão regulador vai até o local de funcionamento da sua atividade, faz a vistoria e atesta a viabilidade. A verificação pelos agentes identifica possíveis problemas que não podem ser controlados no momento de abertura do negócio. Além disso, algumas prefeituras também exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros, isso dá mais segurança aos funcionários, clientes e todos os envolvidos em caso de problemas.

Licenças e documentos necessários

O processo pode variar de acordo com o estado. Em algumas cidades, principalmente capitais, já é possível fazer todo o processo pela internet. Em outros casos, é preciso comparecer ao órgão pessoalmente.

Para que seja possível obter a licença de funcionamento para o negócio, existem determinados documentos que precisam ser apresentados. São eles:

• CPF e RG do responsável pelo empreendimento;
• Planta do imóvel onde o negócio será aberto;
• Cópia do recibo do IPTU em dia;
• Setor, quadra e lote (SQL) do imóvel;
• Cadastro do Contribuinte Mobiliário;
• Certificado de conclusão de imóvel recém-construído;
• Declaração de atividade do imóvel.

Para que o alvará de funcionamento seja validado, são necessárias determinadas licenças que envolvem órgãos variados como a Prefeitura municipal, Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, por exemplo. Essas licenças variam de acordo com o nível de complexidade que o empreendimento apresenta e com a localização do mesmo.

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