Qual é a diferença entre AVCB e CLCB?

Mesmo que a pandemia do novo coronavírus tenha mostrado o home office como opção para diversos setores, há negócios que precisam de um espaço físico para funcionar ou para reforçar a credibilidade junto aos clientes.

Há várias normas que regulam a segurança de um estabelecimento, sendo uma delas de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. Para entender melhor o assunto, hoje vamos discutir as diferenças entre AVCB e CLCB. Saiba mais!

AVCB x CLCB

Para que um estabelecimento funcione, é imprescindível que ele esteja em dia com a legislação. Os dois documentos indicam que a licença junto ao Corpo de Bombeiros está em dia, mas, dependendo do tipo de imóvel, será preciso solicitar um ou outro. Conheça as principais características de cada um deles:

• CLCB

Sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, o CLCB é emitido para imóveis de até 750 m² de área construída ou classificados como Projeto Técnico Simplificado. Alguns exemplos mais comuns de negócios enquadrados nesta categoria são mercadinhos e estacionamentos.

Para consegui-lo, é necessário:

• Apresentar documentos com as características do imóvel, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
• Possuir laudos de instalação relativos ao ramo de atuação.
• Possuir uma avaliação de riscos completa.
• Passar por vistoria do Corpo de Bombeiros se o órgão a agendar.
• Contar com um plano anti-incêndio
• Treinar colaboradores para a brigada de incêndio.

• AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, é o documento que atesta o cumprimento das condições contra incêndio de imóveis que tenham mais de 1.500 m² de área construída ou menores que 750 m², mas que apresentem fatores de risco.

Hospitais, grandes condomínios, museus e hotéis são alguns exemplos de espaços que precisam obter o AVCB para o seu funcionamento. Para isso, precisam dos seguintes procedimentos:

• Desenvolvimento de um Plano Contra Incêndios (PCI).
• Instalação de equipamentos de segurança e formação da brigada de incêndio.
• Emissão de laudos técnicos específicos da área de atuação.

Após a entrega de documentos para obtenção do AVCB, o Corpo de Bombeiros poderá solicitar uma vistoria no local.

Qual é a validade do AVCB e do CLCB?

A data de validade destes documentos varia de acordo com o tipo de estabelecimento em questão. Por exemplo:

• Condomínios residenciais: 5 anos
• Casas de Show: 1 ano
• Hospitais: 3 anos

É importante verificar com um especialista a periodicidade exigida para o seu negócio.

No processo de renovação, os documentos deverão ser atualizados e apresentados novamente.

Quem pode emitir os documentos necessários?

Os documentos técnicos a serem apresentados devem ser assinados por profissionais capacitados como arquitetos e engenheiros. Como a maior parte das instituições busca prestadores para realização desse serviço, é importante contratar alguém sério e que esteja em dia com o CAU ou o CREA.

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