Quando é exigido LTCAT?

O LTCAT, abreviatura para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento exigido pela Previdência Social a todas as empresas e regulamentado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Conheça melhor suas características neste post!

Por que todas as empresas devem fazer o LTCAT?

Porque trabalhadores expostos por um longo tempo a certos fatores de risco por muitos anos de trabalho podem ter direito à aposentadoria especial e o INSS precisa ter ciência desta condição a fim de amparar estas pessoas e acolher estes pedidos quando eles surgirem.

Assim, todas as empresas precisam realizar o LTCAT e, como dissemos, ele é uma obrigatoriedade instituída não pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), mas pela Previdência Social.

Caso a organização não providencie o documento, ela está sujeita à multa que pode chegar a R$ 99.102,12.

Que profissional deve elaborar o LTCAT?

Médicos ou engenheiros de segurança do trabalho os quais tenham a devida certificação é que devem elaborar o documento.

Estes profissionais devem colocar no laudo todas as informações que identifiquem a empresa, o setor e a função, descrevendo detalhadamente as atividades realizadas e se o trabalhador está exposto a agentes químicos, físicos e/ou biológicos, o que resultaria na possibilidade de concessão do benefício especial a estes colaboradores, já que tais riscos podem prejudicar a saúde e/ou a integridade física das pessoas.

A classificação adotada pela Previdência considera:

• Agentes químicos – são substâncias com as quais o organismo tem contato no ambiente de trabalho (geralmente entram no corpo por meio da inalação ou contato com a pele), como gases, poeiras e vapores. A sílica, o petróleo e o gás natural são exemplos disso.
• Agentes físicos – são formas de energia que podem ser prejudiciais, sobretudo quando a exposição ocorre cotidianamente. A radiação, os ruídos e o calor exemplificam esse tipo de agente.
• Agentes biológicos – envolvem a constante exposição ou contato com outros seres vivos, como vírus e bactérias, por exemplo – o que pode prejudicar o organismo.

Além dos riscos, devem ser contempladas também as suas possíveis fontes geradoras, a via, a frequência com que as pessoas estão expostas a estes agentes, bem como os métodos usados para avaliá-los.

O laudo tem um prazo de validade?

Não, mas ele deve ser atualizado sempre que houver mudanças no ambiente laboral ou nas atividades desempenhadas pela empresa. A instrução normativa INSS/PRES nº 45 estabelece alguns fatores que demandam a revisão do documento, entre eles:

• Quando máquinas e equipamentos forem substituídos.
• A extinção do pagamento do adicional de insalubridade.
• Quando for adotada ou alterada a tecnologia de proteção coletiva.

O LTCAT é muito importante não apenas para a aposentadoria do trabalhador, mas também porque ajuda a empresa a compreender os riscos do ambiente laboral, fornecendo dados importantes para o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Por tudo isso, é de suma importância poder contar com profissionais experientes e habilitados para realizá-lo. A Connapa tem uma equipe que pode dar a você todo o suporte de que necessita quando se trata de segurança no trabalho e higiene ocupacional. Venha conversar conosco!