Quem é responsável pelo AVCB: locador ou locatário?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conhecido como AVCB, é uma certificação emitida para imóveis que sigam todas as recomendações de prevenção a incêndios.

Ele define todas as etapas necessárias para tornar o ambiente protegido, como a instalação de extintores em pontos estratégicos e a formação de uma brigada de incêndio que eventualmente atue no controle do problema até o Corpo de Bombeiros chegar. 

Como sua emissão e renovação acontece nos casos de imóveis alugados? Quem deve se preocupar com isso: locador ou locatário? Essas e outras dúvidas serão esclarecidas neste post!

O que a lei diz sobre o assunto?

Segundo a legislação relativa aos deveres e direitos do locador e do locatário, a decisão sobre a responsabilidade da emissão do AVCB deve ser de comum acordo entre as partes.

Desta maneira, é recomendável que, ao assinar o contrato de locação do imóvel, proprietário e inquilino discutam sobre quem recairá esta obrigação. Se possível, eles devem adicionar uma cláusula que registre de quem é esta responsabilidade.

Mas, independentemente de ela ser compartilhada ou conferida a apenas uma das partes, é importante que ambos conheçam as especificidades que o processo do AVCB exige.

Parceria na emissão do AVCB

No período de emissão ou de renovação deste documento, tanto proprietário quanto inquilino devem trabalhar juntos para que ele seja aprovado. Isso porque o processo burocrático faz com que ambos estejam envolvidos com isso, mesmo que o papel de um seja maior do que o do outro.

Por exemplo, o acesso aos documentos do imóvel, como escrituras e plantas, geralmente requer atenção do proprietário, que é quem tem a sua posse. Já as análises e os relatórios sobre a certificação do estabelecimento conforme as normas da área de atuação ficam a cargo do inquilino, que é quem ocupa o espaço naquele momento.

Outra situação de parceria é a criação de uma brigada de incêndio. Tanto o dono como locatário precisam desempenhar um papel de liderança em momentos de perigo, identificando a habilidade de cada colaborador, indicando-o para ocupar determinada posição e disponibilizando tempo para que sejam treinados. 

Ter o AVCB em mãos facilita o aluguel do imóvel, traz mais confiança para o usuário que frequenta o espaço e evita problemas com a justiça.  Se você leu este texto até o final, já sabe como o AVCB funciona e o quão importante é tê-lo com a validade em dia. Contrate um profissional especializado para lhe auxiliar quanto ao Projeto Técnico a ser feito!