Quem pode emitir CLCB?

Abrir uma empresa requer uma série de autorizações e o CLCB é uma delas. Este Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, como o próprio nome diz, é emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado. Quer saber por que este documento é tão importante e quem deve emiti-lo? Não deixe de ler este artigo!

Por que o CLCB é tão importante?

Porque este documento prova que a edificação onde o estabelecimento está localizado é segura para receber pessoas, ou seja, que o local tem uma estrutura em conformidade com a legislação, não colocando em risco a vida de clientes ou funcionários do estabelecimento.

Quem deve emitir o CLCB?

Todas as empresas que usam um espaço físico específico para exercer suas atividades, como lojas, escritórios, hotéis, pousadas, supermercados, igrejas, postos de combustíveis, clubes, casas de show, casas noturnas, entre outros.

Vale frisar que:

• O documento precisa ser emitido antes de o estabelecimento começar a funcionar.
• A emissão não se dá apenas na construção. Reformas, aumento da área construída, mudança da ocupação ou do uso do imóvel, construção provisória, entre outros casos, também exigem uma nova solicitação.
• Residências que sejam exclusivamente unifamiliares não precisam emitir o CLCB.
• Quem não emite o documento, além de pagar multa, pode ter a sua empresa fechada.

Como se dá o processo de emissão do CLCB?

Ele pode variar um pouco de acordo com os trâmites de cada estado. Tomando São Paulo como exemplo, funciona da seguinte forma: o estabelecimento deve elaborar um Projeto Técnico Simplificado (PTS), o qual será analisado pelos Bombeiros tanto antes da vistoria quanto durante, a fim de verificar se a estrutura da edificação e o projeto coincidem.

É importante saber que nem toda edificação se enquadra nos requisitos necessários para elaboração de um PTS. Se este for o caso da sua, será necessário realizar um Projeto Técnico mais detalhado e o documento a ser emitido não será o CLCB e sim o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Uma vez que o projeto esteja pronto, é preciso recolher os emolumentos. O valor a ser pago varia conforme a área construída e o cálculo pode ser feito diretamente no site do Corpo de Bombeiros. Uma vez que o pagamento é realizado, basta prosseguir, solicitando a vistoria e acompanhar, através da própria página, quando ela será marcada.

Nem sempre esta vistoria acontece de fato, pois a sua realização ocorre por amostragem, mas, caso o estabelecimento seja vistoriado, é necessária a presença do profissional que realizou o PTS nesta ocasião.

O que é avaliado na vistoria?

O profissional do Corpo de Bombeiros geralmente observa se:

• Existem rachaduras ou infiltrações que possam ser perigosas para colaboradores e/ou clientes.
• O PTS coincide com as características da edificação.
• Todas as normas técnicas e a legislação foram seguidas.

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