CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O CLCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB se o objetivo for comprovar perante outros órgãos que a edificação está em situação regular. O que os distingue é que o AVCB costuma ser indicado a edifícios cuja estrutura é maior ou cujo funcionamento apresenta riscos mais elevados. Exatamente por isso é que a vistoria é realizada em todas as edificações e não por amostragem, como ocorre com o CLCB.

A emissão do Certificado é mais simples e deve ser feita antes de a empresa abrir as portas para o público em geral. Todo o processo é realizado através do sistema Via Fácil, no site do Corpo de Bombeiros, e o documento é emitido após o pagamento da taxa.

Tanto para a emissão do AVCB quanto do CLCB é necessário haver um engenheiro que se responsabilize pelas medidas de segurança contra incêndio na edificação.

É importante frisar que este documento deve ser emitido não apenas quando há uma nova construção, mas também em caso de reforma, mudança da ocupação/uso da edificação, ampliação da área construída, regularização de edificação situada em área de risco e construções provisórias, como eventos sediados em determinado local por um determinado período.

Vale ressaltar também que um CLCB não é vitalício, ou seja, ele precisará ser renovado daqui a algum tempo. Em geral, seu tempo de validade depende da avaliação feita pelo CBESP.

Esta mesma instituição pode, a qualquer momento, ao verificar as informações e declarações prestadas, inclusive nas vistorias, iniciar o processo de cassação do documento caso haja qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória.

Se você precisa de assessoria para a realização de um projeto técnico e emissão do seu CLCB, a Enignis Engenharia pode ajudar! Temos profissionais gabaritados, aptos a lhe orientar e realizar todos os trâmites necessários para que sua edificação cumpra todas as obrigações legais. Envie-nos uma mensagem!