Quais são os documentos exigidos para a liberação do AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento indispensável para empresas, edifícios e eventos, que comprova que o local segue todas as normas de segurança contra incêndios e pânico. Para obter essa autorização, é preciso atender a uma série de requisitos documentais e estruturais. Vamos explorar os principais documentos necessários para a liberação do AVCB e as etapas envolvidas nesse processo essencial.

1. Projeto Técnico de Segurança

O primeiro passo para a obtenção do AVCB é a elaboração de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Esse projeto deve ser elaborado por um profissional habilitado e detalhar todas as medidas de segurança adotadas no local, como saídas de emergência, sinalizações, sistema de hidrantes, extintores, entre outros. Além disso, o projeto deve atender à legislação vigente e ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

2. ART ou RRT do Profissional Responsável

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um documento que comprova a responsabilidade do profissional de engenharia ou arquitetura pela instalação e manutenção dos equipamentos de segurança. Esse documento é exigido para garantir que o projeto e a instalação foram feitos de acordo com as normas.

3. Relatórios e Laudos Técnicos

Para a liberação do AVCB, também podem ser solicitados relatórios e laudos técnicos que atestem a adequação dos sistemas de segurança. Esses laudos incluem:

• Laudo dos Extintores de Incêndio: que comprova a instalação e manutenção correta dos extintores.
• Laudo de Pressurização das Escadas: necessário para edifícios com altura elevada.
• Laudo de Iluminação de Emergência: que comprova que a iluminação de emergência está adequada para a evacuação em casos de incêndio.
• Laudo do Sistema de Hidrantes: para garantir a funcionalidade e acessibilidade dos hidrantes no local.

4. Certificados de Manutenção e Treinamento

Alguns certificados, como o de manutenção periódica dos sistemas de segurança e o treinamento dos funcionários para situações de emergência, também são exigidos. Esses certificados garantem que o local está preparado para agir em caso de incêndio e que os equipamentos de segurança estão funcionando corretamente.

Importante: “Ter o AVCB atualizado não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a segurança e bem-estar das pessoas que frequentam o local.” — Corpo de Bombeiros.

5. Documentação de Regularidade com a Prefeitura e Outros Órgãos

Alguns municípios exigem que o solicitante apresente documentos que comprovem a regularidade do local com outros órgãos, como a prefeitura, antes da liberação do AVCB. Essa documentação pode incluir alvarás de funcionamento e comprovações de regularidade com a Vigilância Sanitária, dependendo do tipo de atividade realizada.

6. Laudo do Sistema de Para-Raios

Edifícios de grande porte também precisam do Laudo do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Esse sistema é fundamental para garantir a segurança em casos de raios e é exigido em construções de certa altura.

7. Plano de Emergência

Em locais que recebem grande público, como eventos, shoppings e centros de convenções, um Plano de Emergência é obrigatório. Esse plano deve detalhar os procedimentos a serem seguidos em caso de incêndio, incluindo evacuação e atendimento aos usuários do local.

8. Relatório Fotográfico e Outros Comprovantes

Por fim, é importante anexar um relatório fotográfico do local, destacando os pontos de segurança, como sinalizações, extintores, saídas de emergência e rotas de fuga. Esse relatório serve como prova de que todas as normas de segurança foram atendidas.

Conclusão

A obtenção do AVCB é um processo criterioso, mas essencial para garantir a segurança dos ocupantes do imóvel e evitar sanções legais. Manter a documentação atualizada é um compromisso importante com a segurança.